Imagens com IA.
Claramente identificadas.

As obrigações de transparência relevantes do artigo 50.º aplicam-se desde 2 de agosto de 2026. Em caso de infração, o artigo 99.º prevê, em regra, coimas até 15 milhões de euros ou 3 % do volume de negócios mundial do exercício anterior, consoante o montante mais elevado. Para as PME, incluindo as empresas em fase de arranque, aplica-se o montante inferior. São limites legais, não coimas automáticas por imagem.

Consoante o país e as circunstâncias, podem existir outras consequências legais, como a obrigação de corrigir ou remover conteúdos enganosos. As ações possíveis dependem da legislação aplicável. O aiconit ajuda-te a identificar as imagens na tua loja, mas não substitui uma avaliação jurídica.

Comissão Europeia: obrigações e limites das coimas ↗

UE: regras contra práticas comerciais enganosas ↗

Não. O aiconit mostra as indicações numa camada separada na loja. Os ficheiros originais são preservados. Ao descarregar ou partilhar um original, essa camada não o acompanha automaticamente. Essas utilizações precisam de uma solução de identificação própria.

Sim. Podes mostrar o ícone AI sem texto visível. Escolhe um estilo transparente com um círculo fino ou um emblema com fundo claro ou escuro. O texto e as informações sobre a utilização de IA podem ser ativados separadamente. As informações adicionais são acessíveis com rato, teclado ou toque. Os leitores de ecrã recebem uma descrição compreensível mesmo quando só é apresentado o ícone.

Não automaticamente. O artigo 50.º, n.º 4, do Regulamento da IA abrange, entre outros casos, imagens que constituem falsificações profundas, não toda a edição com IA. Quando a divulgação é obrigatória, deve ser clara e acessível desde a primeira exposição. Os ícones da UE e o código de prática são instrumentos voluntários. A avaliação jurídica depende do conteúdo e da utilização.

Orientações oficiais da Comissão Europeia ↗

Três perguntas sobre a tua imagem ↗

A apresentação depende do tema e da posição das imagens. Verifica as indicações diretamente na tua loja, sobretudo em galerias e secções de imagens personalizadas.

As etiquetas e as informações adicionais estão preparadas nos 24 idiomas oficiais da UE. Acompanham automaticamente o idioma atual da loja. Podes adicionar textos personalizados para cada idioma; estes não são traduzidos automaticamente. A aplicação, o site, as perguntas frequentes e a ajuda estão disponíveis em alemão, inglês, espanhol, francês, italiano, neerlandês, português de Portugal e polaco.

Não. O Regulamento da IA também pode abranger empresas fora da UE quando os resultados dos seus sistemas de IA são utilizados na UE. A sede não é, por isso, o único critério. Mas a identificação não é automaticamente obrigatória para todas as lojas ou imagens de IA: depende do conteúdo e das condições do artigo 50.º.

Regulamento da IA: âmbito de aplicação

Só contam as imagens que marcas IA: Sim. As imagens Não e não revistas não ocupam um lugar. O limite aplica-se às imagens guardadas como Sim em simultâneo, não a uma quota mensal de análise.

Não. Os planos não incluem custos adicionais de análise nem mudanças automáticas para um plano superior. Tu decides quais as imagens que recebem um aviso de IA.

As agências e os programadores podem testar gratuitamente mediante acordo caso a caso. Contacta-nos se quiseres experimentar aiconit num projeto para um cliente.